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Em nossos últimos artigos, temos nos dedicado em analisar ... ...aquisição de imóveis, buscando identific... ...sam advir do negócio jurídico. No presente artigo, pretendemos apontar o momento em que se... ... unidade imobiliária em prédio urbano a ... ...ndominiais. Nosso interesse em abordar e... ...ma emana de 02 (dois) fatores. Em primeiro lugar, constatamos ainda ser relativam... ...otas de condomínio referente a período q... ...e caso, as construtoras buscam transferi... ...brigação com amparo na simples assinatur... ...É como se o aperfeiçoamento do negócio j... ...sse o promitente comprador nas obrigações de condômino. Em segundo lugar, queremos abordar esse tema à luz do REsp 1... ...ibunal de Justiça em regime de recurso r... ...ando aferir sumariamente o que isso impo... ...ocessual civil, que entrará em vigor em março de 2016. Pois bem, como sobredito, nosso foco diz respeito à obrigação... ...ominiais em prédios urbanos. A primeira ... ...obrigação de pagar condomínio? Esse tipo de obrigação deriva da relação do sujeito com o bem... ...em algumas hipóteses o vínculo estabelec... ...s obrigações. Não é necessário que seja ... ...ífico com outros sujeitos para que estes... ...es de determinadas obrigações. São as chamadas obrigações propter r... ...inamentos colhidos dos estudos de PAULO CARNEIRO MAIA:[1] Participam tanto dos... ...cionais formando, por isto, os denominad... ...o de abalizados doutrinadores. Recenseia... ... essas ‘relações jurídicas nas quais as ... ...m direito real, fundindo-se os dois elem... ...ategoria autônoma’. [...] Êste terceiro ... ...intermediária entre o real e o obrigacio... ... de obrigação ‘propter rem’ ou obrigação... ..., também chamado horizontal, é suficient... ...ondômino, em relação ao outro, pelas des... ...a, pelas dívidas contraídas em proveito ... ..., ‘ex vi’ do que preceituam os arts. 624... ...a que se sinta a presença viva das obrig... ...nio por planos, apenas de cada condômino... ...dominial e ser co-proprietário nas quota... ...m os outros como há obrigações para com ... ...rigações estão capituladas nos arts. 4º,... ...matriz. Assumem realce, dentre tantas, a... ...por meação de paredes, soalhos e tetos d... ...o decorrente de destruição por incêndio,... ...e físico; as com administração pelo que ... ...êsse dos moradores, como água, iluminaçã... ...nteressam à estrutura integral do edifíc... ...achada do prédio, distribuição interna e... ...e uso dos corredores, caminhos internos ... ... comuns a todos os condôminos. No Ordenamento Jurídico Brasileiro, a obrigação decorre d... ...tá positivada no art. 1.315 do Código Ci... ... respectivamente, estabelecem: Código Civil 200... ..., na proporção de sua parte, a concorrer... ...isão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita. Lei 4591/64, ... ...rá nas despesas do condomínio, recolhend... ... quota-parte que lhe couber em rateio. Feita essa digressão, queremos adentrar nossa hipótese ... ...ujeito adquira imóvel ainda em fase de c... ...ceba as chaves meses depois da finalizaç... ...mínio. Suponha-se, também, que esse adqu... ...xas condominiais referentes ao período q... ...ntecedeu a entrega das chaves. Afirmar que se trata de obrig... ...em” faz toda a diferença. Se a obrigação... ...nquanto não for estabelecida a relação m... ...urada a obrigação propter rem. Com amparo nessa premissa, o colendo Superior Tribunal ... ...de de recurso repetitivo que a responsab... ...is não se dá com o registro do compromis... ..., representada pela imissão na posse pelo promissário comprador”: PROCESSO CIVIL. RE... ...NTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. CONDOMÍNI... ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO LEVAD... ...ITENTE VENDEDOR OU PROMISSÁRIO COMPRADOR... ...ETO. IMISSÃO NA POSSE. CIÊNCIA INEQUÍVOC... ... firmam-se as seguintes teses: a) O que ... ...to das obrigações condominiais não é o r... ... venda, mas a relação jurídica material ... ...ssão na posse pelo promissário comprador... ...cerca da transação. B) Havendo compromis... ...stro, a responsabilidade pelas despesas ... ...e o promitente vendedor quanto sobre o p... ...as circunstâncias de cada caso concreto.... ...ssário comprador se imitira na posse; e ... ...voca da transação, afasta-se a legitimid... ...or para responder por despesas condomini... ... foi exercida pelo promissário comprador... ...não provido. (REsp 1345331/RS, Rel. Mini... ...ÃO, julgado em 08/04/2015, DJe 20/04/2015) São duas as hipóteses tratadas pelo Superior Tribunal ... ..., relacionada ao surgimento da obrigação... ... com condomínio. A segunda, em relação a... ...se desincumbe dessa obrigação. Como se extrai do aresto acima, a obrigação de pagar des... ...ente quando ele é investido na posse do ... ...a das chaves (tradição ficta): EMBARGOS DE DIVERG... ...E PASSIVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CON... ...DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. 1. A efetiva p... ..., define o momento a partir do qual surg... ...etuar o pagamento das despesas condomini... ...incontroverso que o embargante está sofr... ... referentes a período anterior à entrega... ...a providos. (EREsp 489.647/RJ, Rel. Mini... ...ÃO, julgado em 25/11/2009, DJe 15/12/2009) De outro giro, o vendedor continuará obrigado enquanto ... ...levar a registro o compromisso de compra... ...o condomínio acerca do negócio jurídico. Portanto, o adquirente não está obrigado ao pagamento... ...ntes ao período que antecede a entrega d... ...rtida judicialmente, inclusive com ressa... ...res eventualmente despendidos. Em arremate, cumpre desta... .../ins>[1] MAIA, Paulo Carneiro. Obrigações Propter Rem. Coleção Doutrinas Essenciai... ... Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin. S... ...ão Paulo: RT, 2011, p. 880-885 t[2] Art. 311. A tutela da...
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